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... a a ser o da empresa incorporadora, acrescido dos dígitos relativos àquela nova filial. Já com as alterações promovidas pela Secretaria da Fazenda do ... e apuração que obter a atualização dos dados cadastrais, com o novo CNPJ e nova Inscrição Estadual para os estabelecimentos incorporados, que passam a ... egistro de Apuração do ICMS" da inscrição encerrada pela incorporação e da nova inscrição estadual resultante da incorporação. ... ferência dos bens do ativo permanente usados para integralizar o capital da nova sociedade, conforme verifica-se na orientação dada pela Resposta à ... b.2) na mesma data, lançar na transmissão da primeira GIA da nova I.E. no quadro "outros créditos" informando: "crédito recebido da I.E. ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... E SAÍDA DEFINITIVA DO PAIS - CÁLCULO DO IMPOSTO - A Lei nº 11.311/2006 deu nova redação ao art. 15 da Lei nº 9.250/1995 estabelecendo que, nos casos de ... E SAÍDA DEFINITIVA DO PAIS - CÁLCULO DO IMPOSTO - A Lei nº 11.311/2006 deu nova redação ao art. 15 da Lei nº 9.250/1995 estabelecendo que, nos casos de ... iais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei (nova redação do art. 982, parágrafo 1º e 2º, trazida pela Lei nº 11.965/2009). ... sso que tem nítida feição de "mais valia", isto é, uma realidade econômica nova, que se agregou ao patrimônio individual preexistente, constituindo, por ... ÁRIO
1 - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - "Acréscimo patrimonial significa riqueza nova, de modo que corresponde ao que sobeja de todos os investimentos e ...
Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF
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... 41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Nova redação dada ao item 1.41 pelo Ajuste SINIEF nº 04/00.
Redação ... ara uso ou consumo"
1.92 - Transferências para ativo imobilizado
Nova redação dada ao item 1.92 pelo Ajuste SINIEF nº 07/96.
Redação ... peração de transporte será acompanhada pelo documento de desembaraço e por nova Nota Fiscal de Entrada na qual se mencionará o número e data da Nota ... remessa será feita em peças ou partes.
2. a cada remessa corresponderá nova Nota Fiscal, sem lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e ... ÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS
1.91 - Compras para o ativo imobilizado
Nova redação dada ao item 1.91 pelo Ajuste SINIEF nº 07/96.
Redação ...
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... Carvalho, embora com raízes no direito tributário, se propõe construir uma nova teoria geral do direito, com fundamento em dois postulados (56): (a) o ... riginalmente no Jus Navigandi (www.jus.com.br), reproduzido mediante permissão expressa ...
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... riginalmente no Jus Navigandi (www.jus.com.br), reproduzido mediante permissão expressa ... tuição tributária eqüivaleria tratar a operação seguinte como se fosse uma nova, sujeita à alíquota integral sem direito ao crédito compensatório. Tal ...
Aprova siglas para as unidades da Secretaria da Receita Federal.
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... a Federal em Itaguaí
Drf/Nova Iguaçu ... al em Angra dos Reis
Drf/Nova Iguaçu ... l em Duque de Caxias
Drf/Nova Iguaçu ... Agência da Receita Federal em Nova Andradina
Drf/Campo ... Agência da Receita Federal em Nova Friburgo
Drf/Niterói ...
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...
(2) Júnior, Humberto Theodoro - A Nova Lei de Execução Fiscal - LEUD - São Paulo - 1982. ... entanto, o despacho que ordena a citação deve ser posterior à vigência da nova redação ... ntretanto, o despacho que ordena a citação deve ser posterior à vigência da nova redação do art. 174, dada pela Lei Complementar n. 118/2005, sob pena ... ribuinte.
Com isso, surge uma nova polêmica em relação ao prazo prescricional; é que o § 3º, ...
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... afirmar que a mudança de entendimento havida na isenção tributária implica nova construção de sentido para a regra do § 2º ... art. 179 do CTN não existisse ou não pudesse ser interpretada à luz de nova teoria de isenção, ela poderia ser construída por analogia, prevista no ... riginalmente no Jus Navigandi (www.jus.com.br), reproduzido mediante permissão expressa ...
Data: 15.12.2011
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
